Termos de Uso

Atualizado em 6 de novembro de 2026

Sobre a versão em português: Esta versão em português é uma tradução. Em caso de divergência entre a versão em português e a versão em japonês, prevalecerá a versão em japonês, na medida permitida pelas normas imperativas aplicáveis. Você também pode consultar a versão em inglês (English) e a versão em japonês (日本語版).

Art. 1 Aplicação

  1. Estes Termos de Uso (estes “Termos”) regulam o uso do serviço “PasteSync” (incluindo o aplicativo web, o app para iOS e a extensão de teclado para iOS, o app e o teclado para Android, os apps para computador (Mac/Windows) e a extensão para o navegador Chrome; doravante o “Serviço”), prestado pela Blue Office Inc. (doravante a “Empresa”, “nós”). Os dados da Empresa estão na página Identificação do fornecedor.
  2. Estes Termos passam a valer entre você e a Empresa quando você os aceita ao criar a conta ou ao contratar um plano pago.

Art. 2 Definições

  • “Usuário” é qualquer pessoa que use o Serviço.
  • “Conteúdo” são os modelos (textos, imagens e PDFs), quadros, pastas e demais dados que o usuário cria, salva ou envia no Serviço.
  • “Planos pagos” são o plano Pro e o plano Team. O plano gratuito é chamado de “plano Free”.
  • “Organização” é um grupo formado no plano Team para que vários membros usem o Serviço em conjunto.
  • “Consumidor” é a pessoa física ou jurídica que contrata o Serviço como destinatária final, nos termos do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, “CDC”).

Art. 3 Cadastro e uso por menores

  1. Você pode criar a conta e entrar com e-mail e senha, com uma conta Google ou com um Apple ID.
  2. O Serviço não se destina a menores de 16 anos. Menores de idade só podem usar o Serviço com o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
  3. Podemos recusar um cadastro se forem fornecidas informações falsas ou se a pessoa já tiver violado estes Termos.

Art. 4 Gestão da conta

  1. Você é responsável por guardar com cuidado os dados de acesso à sua conta.
  2. Você não pode transferir nem emprestar a sua conta a terceiros.
  3. Não respondemos por danos causados pelo uso dos seus dados de acesso por terceiros, salvo se o dano decorrer de dolo ou culpa nossa.

Art. 5 Preços e planos

  1. O Serviço tem o plano Free e planos pagos (Pro e Team). Os recursos e os limites de uso de cada plano são exibidos neste site.
  2. Os preços dos planos pagos, os períodos de cobrança (mensal ou anual) e o preço por licença do plano Team são exibidos neste site antes da contratação. Neste site, os preços são exibidos e cobrados em dólares americanos (USD). A Empresa não acrescenta impostos ou taxas ao valor exibido; a administradora do seu cartão pode cobrar IOF e aplicar a conversão de moeda conforme as regras dela.
  3. O pagamento é feito (1) neste site, por cartão de crédito, pela empresa de pagamentos Stripe; (2) no app para iOS, por compra dentro do app na App Store da Apple; e (3) no app para Android, por compra dentro do app no Google Play. Nas compras dentro do app, valem também as condições da Apple ou do Google, inclusive quanto ao preço e à moeda exibidos pela loja.
  4. O plano Team é oferecido apenas pelo pagamento neste site. Se você assinou o plano Pro por compra dentro do app e mudar para o plano Team, o valor da parte não usada do plano Pro é abatido das faturas futuras como crédito. Nesse caso, você mesmo cancela a assinatura do Pro pelo gerenciamento de assinaturas da App Store ou do Google Play.
  5. Em caso de atraso no pagamento, aplicam-se os encargos previstos na legislação aplicável.

Art. 6 Teste gratuito, renovação, cancelamento e reembolso

  1. Novas assinaturas dos planos Pro e Team começam com um teste gratuito de 7 dias (30 dias com um código de indicação). A mudança do Pro para o Team não tem teste gratuito. A data e o valor da primeira cobrança são exibidos antes da contratação. Se você não cancelar antes do fim do teste, a assinatura passa para o plano pago e a cobrança é feita.
  2. Os planos pagos são renovados automaticamente pelo período de cobrança escolhido (mensal ou anual). Se não quiser renovar, cancele até o fim do período em curso: nas assinaturas feitas neste site, na sua conta, em “Assinatura”; nas compras dentro do app, pelo gerenciamento de assinaturas da Apple ou do Google.
  3. Depois do cancelamento, você continua usando o plano pago até o fim do período já pago. Depois disso, a conta passa para o plano Free.
  4. Ao mudar de plano ou o número de licenças, pode haver um ajuste proporcional.
  5. Fora do direito de arrependimento (art. 22) e dos seus direitos em caso de vício do serviço previstos em lei, não fazemos reembolso de períodos já iniciados. Os reembolsos de compras dentro do app são pedidos à Apple ou ao Google, conforme as regras de cada um.

Art. 7 Conteúdo na mudança para o plano Free

  1. Se o seu conteúdo passar dos limites do plano Free, por exemplo depois de sair de um plano pago ou de uma organização, os quadros ou modelos acima do limite podem ficar bloqueados.
  2. O conteúdo bloqueado não é excluído. Você pode trocar os quadros e modelos em uso, dentro dos limites, e continuar usando o Serviço.

Art. 8 Conteúdo do usuário e propriedade intelectual

  1. Os direitos sobre o conteúdo que você cria ou salva no Serviço continuam sendo seus ou do respectivo titular.
  2. Você nos concede, sem custo, o direito de usar esse conteúdo na medida necessária para prestar, manter e melhorar o Serviço (incluindo armazenamento, reprodução, exibição, cópia de segurança, sincronização com dispositivos e extensões e geração de miniaturas). Não usamos o seu conteúdo além dessa finalidade.
  3. Você garante que o seu conteúdo não viola direitos de terceiros e que você tem o direito de usá-lo no Serviço.

Art. 9 Compartilhamento e publicação de conteúdo

  1. Pelos recursos do Serviço, você pode compartilhar quadros com outros usuários (por link de compartilhamento, convite de membros etc.) ou distribuí-los como modelos públicos.
  2. Ao publicar ou distribuir conteúdo, você concede a nós e a quem obtiver esse conteúdo o direito de vê-lo, reproduzi-lo e usá-lo dentro dos recursos do Serviço e das condições (licença) que você escolher ao publicar.
  3. Você está ciente de que terceiros podem reproduzir e usar o conteúdo que você publicou ou distribuiu. Mesmo que você retire a publicação, isso pode não alcançar as cópias obtidas antes.
  4. Você define, sob sua responsabilidade, o alcance do compartilhamento e da publicação (membros específicos, a organização, qualquer pessoa com o link, o público em geral etc.).

Art. 10 Conteúdo fornecido pela Empresa

O Serviço pode incluir conteúdo, como modelos oficiais, fornecido por nós ou por terceiros. Os direitos sobre esse conteúdo pertencem a nós ou ao respectivo terceiro, e você pode usá-lo pelos recursos do Serviço, dentro das condições que indicarmos. Se indicarmos condições como a atribuição de créditos, você deve cumpri-las.

Art. 11 Condutas proibidas

Ao usar o Serviço, você não pode:

  • violar a lei, a ordem pública ou os bons costumes, nem praticar atos ligados a crimes;
  • violar direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade, honra ou outros direitos da Empresa, de outros usuários ou de terceiros;
  • criar, salvar, compartilhar ou publicar conteúdo ilegal, nocivo ou discriminatório, ou que viole direitos de terceiros;
  • registrar, compartilhar ou publicar como conteúdo, sem autorização, informações confidenciais ou dados pessoais de terceiros;
  • atrapalhar o funcionamento do Serviço, acessar ou tentar acessar o Serviço sem autorização;
  • usar a extensão de teclado, a extensão do navegador ou outros recursos para fins diferentes dos previstos;
  • coletar, acumular ou usar indevidamente informações de outros usuários obtidas pelo Serviço;
  • causar prejuízo, dano ou incômodo a outros usuários ou a terceiros;
  • beneficiar, direta ou indiretamente, organizações criminosas;
  • praticar outros atos que consideremos inadequados, de forma justificada.

Art. 12 Remoção de conteúdo e restrição de uso

  1. Se o seu conteúdo ou o seu uso do Serviço violar ou puder violar estes Termos ou a lei, podemos ocultar ou excluir o conteúdo, suspender o compartilhamento ou a publicação, suspender o uso do Serviço ou excluir o cadastro.
  2. Você pode nos avisar sobre conteúdo ilegal pelo e-mail support@pastesync.com, informando o endereço (URL) do conteúdo e o motivo. Também pode contestar por esse e-mail uma medida tomada em relação ao seu conteúdo.
  3. Não respondemos por danos causados pelas medidas do parágrafo 1, salvo em caso de dolo ou culpa grave nossa.

Art. 13 Organizações e plano Team

  1. No plano Team, o proprietário da organização contrata o plano e paga conforme o número de licenças. Cada membro recebe uma função (proprietário, administrador, faturamento ou membro), e os recursos disponíveis dependem da função.
  2. Os membros são adicionados por convite do proprietário ou de um administrador, dentro do número de licenças contratadas. O proprietário e os administradores podem adicionar e remover membros, mudar funções, configurar departamentos, configurar a entrada automática em quadros e definir regras de compartilhamento externo.
  3. Se um membro for removido da organização, a propriedade dos quadros que ele criou na organização pode passar para o proprietário. O membro removido passa para o plano Free, e o conteúdo dele pode ficar bloqueado conforme o art. 7.
  4. Se o plano Team terminar ou for cancelado, os quadros da organização podem ficar bloqueados e os links de compartilhamento podem deixar de funcionar. Todos os membros passam para o plano Free.
  5. O proprietário e os administradores são responsáveis por garantir que o uso do Serviço pela organização e pelos membros siga estes Termos.

Art. 14 Exclusão da conta

  1. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, nas configurações da conta. Com a exclusão, os dados da conta e o conteúdo que guardamos são excluídos, exceto os dados que continuamos guardando conforme a Política de Privacidade.
  2. Se você for proprietário de uma organização, talvez só consiga excluir a conta depois de encerrar a organização ou transferir a propriedade.

Art. 15 Interrupção do Serviço

  1. Podemos suspender ou interromper o Serviço, total ou parcialmente, quando necessário para manutenção, atualização ou segurança dos sistemas, ou por força maior, falha de linhas de comunicação ou interrupção de serviços que usamos (infraestrutura em nuvem, serviços de pagamento etc.).
  2. Não respondemos por danos causados pela suspensão ou interrupção, salvo em caso de dolo ou culpa grave nossa.

Art. 16 Mudanças e encerramento do Serviço

  1. Podemos mudar ou ampliar o conteúdo do Serviço. Se uma mudança prejudicar de forma relevante o uso do Serviço, avisaremos você antes por e-mail, e você poderá cancelar o plano.
  2. Se encerrarmos o Serviço por completo, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e devolveremos, de forma proporcional, os valores pagos antecipadamente pelo período posterior ao encerramento.

Art. 17 Garantias e limitação de responsabilidade

  1. Não garantimos, de forma expressa ou implícita, que o Serviço esteja livre de defeitos de fato ou de direito (incluindo defeitos de segurança, confiabilidade, precisão, integridade, eficácia, adequação a uma finalidade específica, erros, bugs e violações de direitos).
  2. Não respondemos por danos causados aos usuários pelo Serviço, salvo em caso de dolo ou culpa grave nossa.
  3. Mesmo quando respondermos por danos (fora dos casos de dolo ou culpa grave), a indenização fica limitada ao total pago por você à Empresa nos três meses anteriores ao dano.
  4. Se você for consumidor, os parágrafos 1 a 3 não se aplicam na medida em que contrariem o CDC, que não permite cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor (arts. 25 e 51, I, do CDC). Também não se aplicam quando a lei do Japão ou outra norma obrigatória não permitir excluir ou limitar a nossa responsabilidade.

Art. 18 Dados pessoais

Tratamos os dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Art. 19 Alterações destes Termos

  1. Avisaremos você por e-mail sobre alterações destes Termos pelo menos 30 dias antes de elas entrarem em vigor. Até lá, você pode cancelar o plano sem custo; o aviso vai lembrar você disso.
  2. Alterações que afetem os serviços principais ou os preços só valem com a sua concordância expressa.

Art. 20 Uso pelas lojas de aplicativos

  1. Se você baixar um app do Serviço pela App Store ou pelo Google Play, valem também as condições da loja. Em caso de conflito, as condições da loja prevalecem apenas quanto ao uso do app.
  2. A Apple Inc. e o Google LLC não são partes destes Termos e não respondem pelo app nem pelo seu uso. Estes Termos são firmados apenas entre você e a Empresa. A Apple Inc. e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, com a sua aceitação, têm o direito de fazê-los valer contra você.
  3. Nos apps para iOS e Android, o plano Pro é oferecido como compra dentro do app. Nesse caso, quem vende é a loja; o pagamento, a renovação, o cancelamento e o reembolso seguem as condições e os procedimentos da Apple ou do Google. O plano Team é oferecido apenas pelo pagamento na web (art. 5).

Art. 21 Lei aplicável e foro

  1. Estes Termos são regidos pela lei do Japão. Se você for consumidor domiciliado no Brasil, essa escolha não afasta a proteção das normas obrigatórias brasileiras, em especial do CDC.
  2. Para controvérsias sobre o Serviço, o foro é o Tribunal Distrital de Tóquio (東京地方裁判所). Se você for consumidor, pode propor a ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC). Para controvérsias sobre serviços prestados no Brasil, você também pode escolher o foro brasileiro (art. 8º, parágrafo único, II, do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014).

Art. 22 Direito de arrependimento

  1. Se você for consumidor e contratar um plano pago neste site, pode desistir da contratação em até 7 dias a partir da contratação, sem precisar dar motivo (art. 49 do CDC).
  2. Para desistir, envie um e-mail para support@pastesync.com com o endereço de e-mail da sua conta e o plano contratado, dentro desse prazo. Confirmaremos o recebimento do seu pedido por e-mail.
  3. Se você desistir, devolveremos de imediato todos os valores pagos, monetariamente atualizados (art. 49, parágrafo único, do CDC), pelo mesmo meio de pagamento usado na contratação, e pediremos à administradora do cartão que não lance a cobrança na fatura ou que faça o estorno (art. 5º, § 3º, do Decreto nº 7.962/2013).
  4. Nas compras dentro do app, quem vende é a Apple ou o Google (art. 20, parágrafo 3). O pedido de desistência e o reembolso seguem os procedimentos da loja.

Art. 23 Contratação e texto do contrato

  1. Antes de concluir a contratação neste site, você vê o plano, o preço, o período de cobrança, a data da primeira cobrança e pode conferir e corrigir os dados informados.
  2. Estes Termos ficam disponíveis nesta página a qualquer momento, e você pode salvá-los ou imprimi-los.
  3. Estes Termos estão disponíveis em português, inglês e japonês. Você pode nos escrever em português, inglês ou japonês; nosso suporte responde em inglês.